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Adalberto Missorino
Araraquara Sp
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados
Artigo ·
há 2 anos
Receita Federal permite dedução de despesas com pilates do imposto de renda
Recentemente, em 15 de março de 2024, um esclarecimento importante foi divulgado pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta nº...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Diário ·
há 9 anos
Página 10375 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 22 de Fevereiro de 2018
Também não há que se falar em aviso prévio, dado o pedido de demissão da autora. Rejeito. Lado outro, defiro à reclamante o FGTS do período, que deverá ser depositado em sua conta vinculada...
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Superior Tribunal de Justiça
Inteiro Teor ·
há 28 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5
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